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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

PORTARIA N° 856, de 09 de fevereiro de 2024.

Concede Função Comissionada ao(a) servidor(a) Alcione Gomes Araújo. Portarias 2024 856 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 855, de 06 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral alusivo aos dias de carnaval e cinzas, na forma que indica. Portarias 2024 855 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 854, de 01 de fevereiro de 2024.

Nomeia a Comissão de Contratação. Portarias 2024 854 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 853, de 05 de fevereiro de 2024.

Regulamenta a Resolução nº 163, de 29 de dezembro de 2023, que disciplina a Verba de Desenvolvimento Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sobral. Portarias 2024 853 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 852, de 18 de janeiro de 2024.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portarias 2024 852 Nenhum Ver detalhes