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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

DECRETO LEGISLATIVO Nº 976, de 06 de fevereiro de 2024.

Autoriza o Prefeito e Vice-Prefeita a se ausentarem de suas funções. Decreto Legislativo 2024 976 Nenhum Ver detalhes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 975, de 05 de fevereiro de 2024.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Carlos Rafael Aguiar Didier. Decreto Legislativo 2024 975 Nenhum Ver detalhes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 974, de 05 de fevereiro de 2024.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Abdoral Timóteo de Sousa Neto. Decreto Legislativo 2024 974 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 863, de 15 de março de 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Sobral os dias 19, 22, 28 e 29 de março de 2024, na forma que indica. Portarias 2024 863 Nenhum Ver detalhes

PORTARIA N° 862, de 14 de março de 2024.

Convoca os servidores da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica. Portarias 2024 862 Nenhum Ver detalhes